Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo NavBlack e suas funcionalidades, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Regras de Conduta no Chat Community

O chat da comunidade NavBlack é um espaço para troca de informações e apoio mútuo entre motoristas. Ao ativar o chat, você declara estar ciente e concordar com as seguintes regras:

• Respeito Mútuo: É proibido qualquer tipo de assédio, discurso de ódio, discriminação, bullying ou linguagem ofensiva.
• Proibição de Spam: Não é permitido o envio de mensagens repetitivas, propagandas não autorizadas ou links suspeitos.
• Conteúdo Legal: É terminantemente proibida a partilha de conteúdos ilegais, pornografia, ou apologia ao crime.
• Privacidade: Não compartilhe dados pessoais de terceiros (como placas de veículos, endereços ou nomes de passageiros) no chat.

3. Mitigações e Moderação

Para garantir um ambiente seguro, implementamos as seguintes medidas:

• Moderação Automática: Utilizamos filtros de palavras-chave e detecção por inteligência artificial para bloquear automaticamente mensagens e imagens impróprias.
• Sistema de Denúncia: Cada mensagem possui um botão "Denunciar". Denúncias fundamentadas serão revisadas por nossa equipe de moderação.
• Moderação Humana: Mantemos uma equipe mínima de moderação (interna ou terceirizada) para revisar casos complexos e denúncias.
• Logs de Auditoria: Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e a LGPD, mantemos logs das mensagens por um período mínimo de 90 dias para fins de auditoria e cumprimento de ordens judiciais.

4. Política de Banimento

O descumprimento das regras de conduta poderá resultar em:

1. Advertência formal via sistema.
2. Suspensão temporária do acesso ao chat (24h a 7 dias).
3. Banimento permanente do chat e, em casos graves, da conta NavBlack.

Decisões de banimento são documentadas e podem ser consultadas mediante solicitação formal pelo e-mail de suporte.

5. Limitação de Responsabilidade

O NavBlack não se responsabiliza por opiniões, informações falsas ou comportamentos inadequados de seus usuários. O uso das ferramentas de inteligência (Surge Radar, Hotspots) é de inteira responsabilidade do motorista, que deve priorizar sempre a segurança no trânsito.

6. Botão de Pânico e Localização em Tempo Real

O NavBlack disponibiliza recursos de segurança como o Botão de Pânico e o compartilhamento de localização em tempo real, que permitem ao motorista enviar a um contato de sua escolha um link com sua posição. Esses recursos constituem apenas uma camada adicional de segurança e não substituem, em nenhuma hipótese, os serviços oficiais de emergência (Polícia 190, SAMU 192, Bombeiros 193).

• Sem garantia de precisão: A localização depende de fatores externos fora do nosso controle, como sinal de GPS, cobertura da rede móvel, qualidade do aparelho, permissões do sistema operacional, nível de bateria e disponibilidade dos serviços de mapas. Não garantimos exatidão, atualidade nem continuidade das posições exibidas.
• Manipulação por terceiros: O usuário reconhece que existem aplicativos e dispositivos (como falsificadores de GPS / "fake location", bloqueadores de sinal e outras ferramentas) que criminosos podem utilizar para adulterar, atrasar ou impedir a transmissão da localização. O NavBlack não tem como detectar ou impedir tais fraudes.
• Disponibilidade: O recurso pode falhar ou ficar indisponível por motivos técnicos, de conectividade, de configuração do aparelho ou de serviços de terceiros, sem aviso prévio.
• Uso por conta e risco: A decisão de acionar o pânico e de compartilhar a localização, bem como a escolha dos contatos que receberão o link, são de exclusiva responsabilidade do usuário.

7. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do aplicativo.